Política de Privacidade

Última atualização: 19 de junho de 2026

1. Quem somos

A plataforma Motorista BR ("MBR", "plataforma", "nós") é desenvolvida e operada pela HMF Gestão e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.888.618/0001-57, com sede em Curitiba, PR, Brasil. O MBR é um software de gestão de frota e conformidade de trânsito contratado por empresas de transporte.

2. Papéis no tratamento (controlador e operador)

Em relação aos dados dos motoristas e da operação das frotas, a transportadora contratante é a controladora (decide as finalidades) e a HMF atua como operadora (trata os dados em nome dela, conforme o contrato). Em relação aos dados de cadastro e gestão da conta dos usuários gestores, a HMF atua como controladora. Esta política descreve as duas situações.

3. Dados que tratamos

• Identificação: nome, CPF, CNH (número e categoria), e-mail, telefone e número de WhatsApp de motoristas e gestores.
• Dados pessoais sensíveis (Art. 11 da LGPD): imagem facial (selfie) para verificação de presença na jornada e geolocalização (GPS) do veículo e dos eventos da jornada. Tratados apenas quando o recurso correspondente é ativado pela contratante.
• Operacionais: métricas de viagem, consumo de combustível, ocorrências, não conformidades, jornada de trabalho, checklist do veículo, pontuação de desempenho (score) e premiações.
• Infrações de trânsito: autuações (RENAINF) vinculadas aos veículos da frota, prazos de defesa e de indicação e dados do condutor para fins de indicação do real infrator, quando contratado.
• Comunicação: mensagens trocadas via WhatsApp Business API para suporte e notificação.
• Uso: logs de acesso, preferências de configuração e interações com a plataforma.

4. Para que usamos

• Operar os programas de incentivo, premiação e remuneração variável contratados.
• Gerir a jornada de trabalho e a conformidade com a legislação (Lei nº 13.103/2015 e Código de Trânsito Brasileiro), incluindo verificação de presença e registro de eventos.
• Acompanhar e gerir as infrações de trânsito da frota e, quando contratado, intermediar a indicação do real condutor infrator.
• Comunicar motoristas e gestores sobre metas, premiações, prazos e não conformidades.
• Gerar relatórios e análises de desempenho para a contratante.
• Melhorar a plataforma, garantir a segurança e prevenir fraudes.

5. Bases legais (LGPD)

O tratamento se fundamenta, conforme a finalidade, em: execução de contrato (Art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, em especial para jornada e trânsito), legítimo interesse (Art. 7º, IX) e consentimento (Art. 7º, I). Para os dados sensíveis (imagem facial e geolocalização), a base é o consentimento específico e destacado (Art. 11, I) ou o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 11, II, "a"), conforme o caso. Para a consulta de infrações e a indicação do condutor junto à SENATRAN, o tratamento ocorre mediante consentimento do titular, gerido por Gerenciadora de Consentimento e Ciência (GCC) credenciada.

6. Decisões automatizadas e pontuação

A plataforma calcula uma pontuação de desempenho (score) do motorista a partir de dados operacionais, que pode influenciar premiações. Você tem o direito de solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado (Art. 20 da LGPD), pelos canais da seção 11.

7. WhatsApp e Meta

Utilizamos a WhatsApp Business API da Meta para notificações e comunicação. As mensagens são enviadas apenas mediante consentimento prévio ou vínculo contratual, com opção de descadastramento (opt-out). Os dados de contato não são compartilhados com terceiros para marketing sem autorização explícita.

8. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com:

• A transportadora contratante, para fins operacionais.
• Provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem e banco de dados) sob contrato de tratamento de dados. A relação dos operadores está disponível mediante solicitação.
• SENATRAN, SERPRO e GCC credenciada, para a consulta de infrações e a indicação do condutor, quando o cliente contrata esses módulos.
• Autoridades competentes, quando exigido por lei.

9. Transferência internacional

Sempre que possível, os dados são processados em servidores localizados no Brasil. Caso algum operador realize tratamento fora do país, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD (Art. 33), como cláusulas contratuais de proteção de dados.

10. Retenção

Mantemos os dados pelo período de vigência do contrato acrescido de até 5 anos, conforme obrigações fiscais e trabalhistas, ou até solicitação de exclusão, o que respeitar os prazos legais aplicáveis.

11. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, acessar, corrigir, exportar, revogar consentimento ou solicitar a exclusão dos seus dados, além de solicitar revisão de decisão automatizada. Para exercer esses direitos, acesse www.motoristabr.com.br/excluir-dados ou escreva para privacidade@motoristabr.com.br. Para dados sob controle da transportadora, podemos encaminhar a solicitação à controladora responsável.

12. Segurança

Adotamos criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por função, isolamento de dados por cliente e autenticação reforçada para proteger as informações.

13. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados: privacidade@motoristabr.com.br. HMF Gestão e Consultoria LTDA, CNPJ 57.888.618/0001-57, Curitiba, PR.

14. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma ou por e-mail, indicando a nova data de atualização no topo.